NFSe Geração online e segura de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos
A
ASSINATURA DIGITAL -
Código de criptografia (chave privada) anexado ou logicamente associado a uma mensagem eletrônica que permite de forma única e exclusiva a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados de computador (um arquivo, um e-mail ou uma transação).
A assinatura digital comprova que a pessoa criou ou concorda com um documento assinado digitalmente, como a assinatura de próprio punho comprova a autoria de um documento escrito.
A verificação da origem do dado é feita com a chave pública do remetente.
C
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ISS -
É a base que contém os registros de dados dos contribuintes do ISS.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
É a atividade de reconhecimento em meio eletrônico, que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia, inserida em um Certificado Digital; uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação e a Autoridade Certificadora.
CERTIFICADO DIGITAL -
(1) É um documento contendo dados de identificação da pessoa ou instituição que deseja, por meio deste, comprovar, perante terceiros, a sua própria identidade. Serve igualmente para conferir a identidade de terceiros.
(2) É um conjunto de dados de computador, gerados em observância à Recomendação Internacional ITU-T X.509, que se destina a registrar, de forma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave de criptografia, uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação e a Autoridade Certifica.
D
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS -
Sistema destinado ao preenchimento e transmissão de dados relativos aos serviços prestados e tomados; à apuração do ISS a recolher ou a pagar e à geração das respectivas guias de recolhimento ou de pagamento.
DES -
Veja “Declaração Eletrônica de Serviços”.
H
HASH -
É o resultado da ação de algoritmos que fazem o mapeamento de uma seqüência de bits de tamanho arbitrário para uma seqüência de bits de tamanho fixo menor - conhecido como resultado hash - de forma que seja muito difícil encontrar duas mensagens produzindo o mesmo resultado hash (resistência à colisão), e que o processo reverso também não seja realizável (dado um hash, não é possível recuperar a mensagem que o gerou).
HTTPS -
HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure), é uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada SSL ou do TLS. Essa camada adicional permite que os dados sejam transmitidos através de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente, por meio de certificados digitais.
O protocolo HTTPS é normalmente utilizado quando se deseja evitar que a informação transmitida entre o cliente e o servidor seja visualizada por terceiros, como por exemplo no caso de compras on-line. Nas URLs dos sítios o início ficaria 'https://'.
I
ICP?BRASIL -
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, instituída a partir da medida provisória 2.200/2001, composta de entidades públicas e privadas, homologadas pela comissão de certificados digitais, que podem ser utilizadas para a conferência de assinaturas digitais, conferindo-lhes validade jurídica. É um conjunto de técnicas, arquitetura, organização, práticas e procedimentos, implementados pelas organizações governamentais e privadas brasileiras que suportam, em conjunto, a implementação e a operação de um sistema de certificação, com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital, baseado em criptografia de chave pública, garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
É o imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, por força da CF, art 156, III, que tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
IMUNIDADE -
Atividade não tributável por força de dispositivo constitucional.
INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA -
Veja “ICP-Brasil”.
ISENÇÃO -
Dispensa do pagamento do imposto por força de lei do município onde o imposto seria devido
ISS -
Veja “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
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LOTE DE RPS -
Quantidade de RPS (veja “Recibo Provisório de Serviços”) que será enviada conjuntamente ao Administração Pública Municipal para validação, processamento e geração das respectivas NFS-e (veja “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica”).
N
NÃO INCIDÊNCIA -
Serviços não previstos em lei complementar que autorize sua tributação
NFS-E -
Veja “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica”
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA -
É um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
P
PRESTADOR DE SERVIÇOS -
É um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
PRESTADOR DE SERVIÇOS -
Aquele que desenvolve a atividade de prestar serviço de modo permanente ou temporário.
PROCESSOS ASSÍNCRONOS -
Um processo assíncrono será executado em um momento posterior ao recebimento da requisição pelo responsável em processá-la. Um processo assíncrono não necessita que o transmissor e o receptor da requisição estejam conectados durante todo o processo. O sistema que irá processar a requisição pode escolher o melhor momento para execução da atividade, sem exceder os recursos disponíveis (conexão, processador, memória) e sem colocar em risco os serviços concorrentes do servidor.
Por exemplo, citando a solução de Recibos Provisórios de Serviços, ao enviar uma requisição para processar uma grande quantidade de RPS, convertendo-os em notas fiscais e gravandoos na base de dados, uma solução que alivie a carga do servidor deve ser usada. Desta forma, quando o grupo de RPS é recebido ele será colocado em uma fila de prioridades, para ser processado quando os recursos estiverem disponíveis. O requerente do serviço recebe uma mensagem que a requisição foi recebida e dentro de um prazo estimado poderá consultar suas notas geradas.
PROCESSOS SÍNCRONOS -
Um processo síncrono será executado no momento do envio da requisição, esse tipo de processo exige uma conexão ativa durante o envio da requisição, processamento e recebimento da resposta.
Por exemplo, ao enviar uma requisição de consulta de uma nota fiscal a um serviço síncrono, o processamento se dará assim que a requisição for recebida e a resposta será retornada assim que a nota tiver sido localizada na base de dados. Dependendo da velocidade da conexão e dos recursos disponíveis no servidor (memória, processador), esta resposta poderá ser imediata ou durar alguns segundos.
R
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS -
É o documento fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço com os dados de uma operação que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Administração Pública Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva NFS-e.
RPS -
Veja “Recibo Provisório de Serviços”
S
SERVIÇO NÃO TRIBUTADO -
Serviço tributável não previsto em lei municipal
SERVIÇO TRIBUTADO -
É o serviço tributável previsto em lei municipal que crie para o contribuinte a obrigação tributária de pagar o ISS
SERVIÇO TRIBUTÁVEL -
Serviços previstos em lei complementar que autorize os municípios a tributar
SFT -
Veja “Sistema de Fiscalização Tributária”.
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA -
Sistema de gestão e fiscalização tributária, utilizado como auxiliar das tomadas de decisões e tarefas fiscais.
SIMPLES NACIONAL -
Regime único de arrecadação de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, instituído pela Lei Complementar 123/2006.
SOAP -
SOAP (acrônimo do nglês Simple Object Access Protocol) é um protocolo para intercâmbio de mensagens entre programas de computador. Geralmente servidores SOAP são implementados utilizando-se servidores HTTP pré-existentes, embora isto não seja uma restrição para funcionamento do protocolo. As mensagens SOAP são documentos XML que aderem a uma especificação fornecida pelo órgão W3C.
X
XML -
XML (Extensible Markup Language) é uma recomendação da W3C para gerar linguagens de marcação para necessidades especiais. Seu propósito principal é a facilidade de compartilhamento de informações através da Internet.